segunda-feira, 1 de julho de 2013

REFORMA DA LEI MUNICIPAL DE POLUIÇÃO SONORA É TEMA DE REUNIÃO DO COMPAI


Foi apresentado, na manhã desta sexta-feira (28), durante a segunda reunião do Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada (Compai), o projeto de reforma da Lei Municipal (1.224/06) sobre poluição sonora.

Entre os principais pontos discutidos na nova Lei estão a regulamentação para apreensão de equipamentos de som, a adequação dos valores das multas e a liberação de alvarás para eventos e construções. Também foram apresentados critérios para circulação de carros que fazem publicidade com som, além dos carros de passeio que são equipados com som pesado.